Home Concursos Públicos Questões Q3776954 A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3776954 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município | Q3776954 Direito Administrativo A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Administração Pública pode autorizar a exploração de atividades econômicas, com fins lucrativos, em parte de bens de uso especial. B Em função do princípio da função social da propriedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a usucapião extraordinária de bens dominicais. C A transformação de um bem dominial em bem de uso especial deve ser feita com base em autorização legislativa. D Os bens dominicais, em regra, podem ser oferecidos em garantia, hipótese em que se transformarão em bens penhoráveis. E As alienações de bens imóveis devem ser precedidas, em regra, de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade concorrência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro