A utilização dos bens e recursos pertencentes à
Administração Pública deve observar princípios éticos e
administrativos. Sobre a conduta esperada do servidor, é
CORRETO afirmar que:

Question

A utilização         dos         bens         e         recursos         pertencentes         à
Administração         Pública         deve         observar         princípios         éticos         e
administrativos.         Sobre         a         conduta         esperada         do         servidor,         é
CORRETO         afirmar         que: Alternativa A: O servidor         deve         empregar         bens         públicos         conforme
orientações         estabelecidas         pelos         integrantes         da
unidade. Ou Alternativa B: O         servidor         deve         zelar         pela         conservação         do
patrimônio         público         e         utilizar         os         recursos         disponíveis
conforme         sua         finalidade         institucional. Ou Alternativa C:  O         servidor         pode         utilizar         recursos         institucionais
conforme         autorização         informal         de         outros         agentes
públicos. Ou Alternativa D: O         servidor         deve         utilizar         equipamentos         públicos
conforme         necessidades         identificadas         durante         suas
atividades         particulares. Ou Alternativa E: O   servidor         pode         administrar         recursos         materiais
conforme         critérios         definidos         pela         conveniência
funcional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O         servidor         deve         zelar         pela         conservação         do
patrimônio         público         e         utilizar         os         recursos         disponíveis
conforme         sua         finalidade         institucional. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.112/1990, art. 116, VII, estabelece: "VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;". No caso, esse dever e a vedação do art. 117, XVI, conduzem à alternativa B.Tema central: Conservação e uso institucionalAnálise das alternativasAErradaSer integrante da unidade não confere, por si só, competência para definir a utilização de bens públicos. Pelo princípio da legalidade, orientações internas precisam provir de autoridade competente e respeitar os limites jurídicos e institucionais. Elas podem ser válidas, mas sua simples origem na unidade não basta para legitimar o uso.BCertaA alternativa B combina o dever expresso de conservação patrimonial, previsto no art. 116, VII, com a destinação institucional dos recursos, extraída interpretativamente em conjunto com a proibição de uso em atividades particulares do art. 117, XVI. A expressão “finalidade institucional” não é transcrição do art. 116, VII. Como o enunciado não identifica o ente federativo, a Lei nº 8.112/1990 não pode ser tratada como estatuto automaticamente aplicável ao cargo; os princípios de legalidade, moralidade e eficiência do art. 37, caput, da Constituição Federal sustentam a exigência em todas as esferas.CErradaA mera autorização informal de outros agentes públicos não comprova competência para autorizar, legalidade do uso ou respeito à finalidade institucional. O erro não é considerar toda autorização verbal inválida, mas tratar o consentimento informal como fundamento suficiente para utilizar os recursos.DErradaAdota necessidades particulares como finalidade de utilização dos equipamentos públicos. Isso contraria a vedação da Lei nº 8.112/1990, art. 117, XVI: "XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;". Trata-se da referência estatutária federal que reforça a exigência de destinação institucional dos recursos.EErradaApresenta a conveniência funcional como critério autônomo de administração dos recursos. Escolhas operacionais podem considerar a conveniência, mas permanecem subordinadas à legalidade, à moralidade e à eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal. A alternativa não explicita esses limites e não pode ser validada pela inclusão de condições que não enuncia.Pegadinha da questãoConfundir orientação de integrantes da unidade com competência para autorizar o uso de bens e tratar conveniência funcional como liberdade desvinculada dos limites legais e da finalidade institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a conduta reúne conservação do patrimônio e uso institucional dos recursos.Não trate orientação interna ou consentimento de outro agente como autorização suficiente: confira competência e conformidade jurídica.Diferencie conveniência operacional subordinada à lei de conveniência apresentada como fundamento autônomo.Antes de aplicar diretamente a Lei nº 8.112/1990, confira o ente federativo e o regime funcional indicado.

A utilização dos bens e recu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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