A utilização dos bens e recu...

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Q4279987 Direito Administrativo
A utilização dos bens e recursos pertencentes à Administração Pública deve observar princípios éticos e administrativos. Sobre a conduta esperada do servidor, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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O servidor deve zelar pela conservação do patrimônio público e utilizar os recursos disponíveis conforme sua finalidade institucional

Letra B

O servidor deve zelar pela conservação do patrimônio público e utilizar os recursos disponíveis conforme sua finalidade institucional

  • Alternativa B (Certa): Está perfeitamente alinhada com os deveres de zelo e indisponibilidade do interesse público. O patrimônio público pertence à coletividade e é financiado pelo cidadão, de modo que o servidor tem a obrigação ética e legal de preservá-lo e direcioná-lo estritamente para as finalidades institucionais da Administração.

  • Alternativa A (Errada): Os bens públicos devem ser empregados conforme as leis, decretos, regulamentos e manuais técnicos formais da instituição, e não com base em meras opiniões ou "orientações estabelecidas pelos integrantes da unidade" de forma arbitrária.

  • Alternativa C (Errada): A utilização de recursos públicos não pode se dar por meio de "autorização informal" de terceiros. Toda e qualquer movimentação ou uso de bens materiais do Estado deve seguir fluxos oficiais e registrados para garantir a prestação de contas.

  • Alternativa D (Errada): É expressamente proibido ao servidor utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Fazer isso configura desvio de finalidade e, dependendo do caso, ato de improbidade administrativa.

  • Alternativa E (Errada): Critérios de "conveniência funcional" subjetivos não podem atropelar as regras rígidas de administração de recursos. O gerenciamento de bens materiais deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

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