Gabarito Comentado:

Tema central: O tema abordado é posse de servidor público municipal segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Edéia-GO. Mais especificamente, trata-se do prazo de posse após a publicação do ato de provimento do cargo.

Fundamentação Legal: Embora a lei municipal específica não esteja aqui transcrita, é padrão em Estatutos municipais, inclusive de Edéia, que a posse de servidor deve ocorrer em até 30 dias a partir da publicação, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, mediante solicitação fundamentada.

Explicação do conceito: A posse é o ato formal pelo qual o servidor assume o cargo público. Se o candidato aprovado não tomar posse nesse prazo, o ato de nomeação se torna sem efeito. O prazo adicional, se solicitado, visa garantir razões justificadas para atraso – como doença comprovada.

Exemplo prático: Imagine que João foi nomeado para o cargo de Assistente Administrativo em Edéia. A publicação ocorreu em 1º de junho. João terá até 1º de julho para tomar posse, podendo solicitar, por motivo relevante, prorrogação por mais 30 dias, ou seja, até 31 de julho.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C (30 dias) está correta porque o Estatuto confere o mesmo prazo inicial (30 dias) para atuação em caso de prorrogação fundamentada.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) 90 dias: Não há previsão legal para prorrogação nesse prazo; seria excessivamente dilatado.

B) 60 dias: Também não corresponde ao prazo previsto na lei municipal e poderia provocar confusão.

D) 15 dias: Este prazo é inferior ao previsto, restringindo o direito do servidor.

Estratégia e pegadinhas: Atenção ao comparar os prazos: frequentemente bancas trocam números para confundir o candidato. Leia atentamente se a prorrogação é pelo mesmo prazo ou um diferente.

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D é a certa Poderia corrigir o responsável do q concurso

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do 'atode nomeação, podendo, de acordo com a necessidade do serviço, ser prorrogado pelo Chefedo Poder Executivo ou do Legislativo por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.