Home Concursos Públicos Questões Q628692 Das ações civis admissíveis no processo trabalhista é INCORR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q628692 Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho , Ações especiais no processo trabalhista , Ação Monitória no Processo do Trabalho , Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho ( assuntos) Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto | Q628692 Direito Processual do Trabalho Das ações civis admissíveis no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que: Alternativas A Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. B É admitida a ação monitoria a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. C A sentença da Ação Civil Pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. D No caso de conciliação, a medida cabível para desconstituir o termo de homologação é a ação anulatória. E Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, e os Termos de Conciliação firmados nas Comissões de Conciliação Prévia constituem títulos executivos extrajudiciais aptos a instruir a ação executiva. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro