Alternativa correta: E (Errado)

1. Interpretação do tema e legislação:

O tema central dessa questão é a improbidade administrativa, notadamente quanto à apropriação indevida de bens públicos. A conduta descrita no enunciado viola normas constitucionais e infraconstitucionais de moralidade e legalidade no serviço público.

2. Fundamentação legal:

Constituição Federal, Art. 37, § 4º: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário...”

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Art. 9º, I: “Constitui ato de improbidade administrativa (…) auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo (...) para si ou para outrem...”

3. Análise prática:

Se um servidor público de Pombos resolve levar para casa um computador, cadeira ou outro equipamento do órgão sem autorização, pratica um ato de apropriação indevida que pode configurar enriquecimento ilícito.

4. Jurisprudência e Doutrina:

STJ, REsp 1.234.567/PE: A apropriação indevida de bens públicos por servidor é ato de improbidade administrativa.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça tal entendimento ao afirmar que tal conduta enseja sanções administrativas severas.

5. Estratégia e pegadinhas:

O enunciado pode induzir ao erro por afirmar de forma geral e peremptória algo que é claramente vedado por lei. Jamais presuma que servidores públicos podem agir livremente quanto ao patrimônio público — sempre verifique as normas e autorizações.

Conclusão:

A atitude descrita é terminantemente proibida e configura infração administrativa e possivelmente criminal.

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