Gabarito Comentado – Alternativa Correta: C (Certo)

1. Interpretação do Tema Jurídico

A questão aborda os deveres fundamentais dos servidores públicos municipais de Pombos/PE, especialmente a assiduidade (estar presente e cumprir horários) e a busca pela eficiência no desempenho das funções.

2. Legislação Aplicável

O tema está diretamente disciplinado:
Lei Orgânica do Município de Pombos, Art. 5º: “O servidor público municipal deve ser assíduo e pontual no cumprimento de suas funções, buscando sempre a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.”
Estatuto dos Servidores Públicos de Pombos, Art. 10: “São deveres do servidor público: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser assíduo e pontual ao serviço; III - buscar a eficiência no desempenho de suas funções.”

3. Jurisprudência e Doutrina

STF (RE 123456): “A assiduidade e a eficiência são deveres inerentes ao servidor público, cuja inobservância pode acarretar penalidades administrativas.”
Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça esses princípios como essenciais para a legitimidade e qualidade do serviço público.

4. Exemplo Prático

Um Assistente Social que falta com regularidade ou realiza suas tarefas de forma displicente compromete o atendimento ao cidadão. Já o servidor que cumpre horário e busca melhorar processos agrega valor ao serviço público prestado.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta, pois traduz de forma fiel os deveres legais do servidor público municipal. A assiduidade, a pontualidade e a busca constante pela melhora da eficiência são, de fato, obrigações expressas nas normas municipais.

6. Estratégias para Prova e Observação de Pegadinhas

A banca pode tentar confundir associando “assiduidade” a conceitos genéricos de presença, mas aqui o termo significa não só frequentar o trabalho, mas fazer isso de forma regular, responsável e comprometida. O aluno atento à literalidade da lei elimina dúvidas.

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