Q2079125Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O exercício do comércio ambulante dependerá
sempre de licença especial do Município de Balneário
Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventual, conforme o
Código de Normas e Instalações Municipais.
Considerando as atividades como temporárias, assinale a alternativa correta sobre o período de validade
da licença de ambulante.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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