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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975441 Legislação Municipal

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o funcionamento da Câmara depende da presença da maioria de seus membros.

Parcialmente adequado, visto que as deliberações não podem ser tomadas por maioria de votos dos presentes.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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