Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

[...]

IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

[...]

IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

INFORMÁTICA VS TECNOLOGIA

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

V - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

-> Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; 

-> União faz normas gerais e Estados legislam de forma suplementar/supletiva (muita atenção, se a questão falar que na competencia concorrente os estados atuam de forma RESIDUAL, ta errado!!!)

Legislar sobre INFORMÁTICA - competência PRIVATIVA

Legislar sobre TECNOLOGIA - competência CONCORRENTE

As alternativas “a” e “b” já poderiam ser eliminadas de plano, porque competência comum e residual se referem à competência material, e não legislativa.

Banca satânic4