Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ...

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Q644421

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644421 Direito Notarial e Registral

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.

O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo.

O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.

O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ...

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