Há disputa doutrinária para a identificação da autonomia ou ...
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Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125330
Direito Urbanístico
Há disputa doutrinária para a identificação da autonomia ou não do Direito Ambiental frente ao
Direito Urbanístico. É fato a concentração das pessoas vivendo em cidades de forma predominante
no Brasil, o que fez a legislação urbanística incluir aspectos de sustentabilidade e de proteção
ambiental, próprios do objeto de estudo do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sobre a
legislação urbanística aplicada à fiscalização ambiental, assinale a alternativa correta.