Análise e Interpretação da Questão:

A questão aborda o tema Direitos da Nacionalidade, especificamente, os critérios para a caracterização do brasileiro nato, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O assunto costuma gerar dúvidas por envolver detalhes quanto ao local de nascimento, filiação e condições de registro.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 12, I:

“São brasileiros natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.”

Tema central: O candidato precisa saber diferenciar brasileiros natos dos naturalizados, com atenção especial aos requisitos de registro, residência e opção pela nacionalidade.

Exemplo prático:
Imagine uma criança nascida na França, filha de mãe brasileira e pai francês. Se seus pais a registrarem no consulado brasileiro em Paris, ela será considerada brasileira nata em conformidade com o art. 12, I, “c”.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D está correta porque reproduz fielmente o disposto no Art. 12, I, “c”, ampliando o conhecimento do candidato sobre os critérios da nacionalidade originária particulares dos nascidos no exterior.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Trata da hipótese do Art. 12, II, ‘b’, que se refere à naturalização e não ao brasileiro nato.
• B: Nascidos no Brasil de pais estrangeiros a serviço do país de origem não são considerados brasileiros natos (Art. 12, I, ‘a’).
• C: Exige que ambos os pais estejam a serviço do Brasil, o que vai além do texto constitucional, pois basta um dos pais.
• E: Menciona processo de naturalização, previsto no Art. 12, II, ‘a’, para países de língua portuguesa, portanto, trata-se de brasileiros naturalizados.

Dica para provas: Atenção aos termos “nato” x “naturalizado” e à redação exata do texto constitucional.

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LETRA D.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileiracompetente ou venham a residir na República Federativa do Brasile optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

a) neste caso, esses serão naturalizados

b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde ques estes (ou seja, OS DOIS PAI E MÃE) NÃO estejam a serviço de seu país.

c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que QUALQUER deles esteja a serviço da RFBR.

e) neste caso, esses serão naturalizados

Alternativa correta letra DHá dois critérios para aquisição da nacionalidade: jus soli e jus sanguinis. Este em razão de os filhos nascerem de pais brasileiros e aquele em território brasileiro. Dessa forma erigido sobre o artigo 12 da CF são brasileiros natos: a) os que nascerem na República Federativa do Brasil tendo como exceção os pais estrangeiros que estejam a serviço de seu pais. b)nascidos no estrageiro de pai ou mãe brasileira, desde que QUALQUER deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.c)os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados na repartição brasileira competente OU venham residir a República Federativa do Brasil e optem a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Art. 12. São brasileiros: I - natos:c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação da EC 54/97) "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A opção pode ser feita a qualquer tempo, desde que venha o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no estrangeiro, a residir no Brasil. Essa opção somente pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade. É que a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade. Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, sujeita essa nacionalidade a manifestação da vontade do interessado, mediante a opção, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira." (RE 418.096, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 22-3-2005, Segunda Turma, DJ de 22-4-2005.) No mesmo sentido: RE 415.957, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 23-8-2005, Primeira Turma, DJ de 16-9-2005.