Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Cardiologista |
Q3908237
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, caput, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025: “XVI – atenção humanizada.” Trata-se do princípio acrescido ao SUS pela alteração legislativa de 2025.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo aqui é a literalidade do novo inciso XVI do art. 7º. A lei acresceu “atenção humanizada”, e não “acesso prioritário à população adscrita”. Portanto, a alternativa não corresponde ao princípio incluído em 2025.
B
Errada
Incorreta. “Direito à informação” é princípio do SUS, mas não foi a inovação legislativa de 2025. Segundo a base, ele já constava anteriormente da Lei nº 8.080/1990, no art. 7º, inciso V. O erro da alternativa é cronológico e normativo: confunde princípio preexistente com princípio acrescido em 2025.
C
Errada
Incorreta. A alteração de 2025 não criou princípio com a denominação “atendimento à vítima de assédio sexual”. O dispositivo acrescido instituiu um princípio geral, com redação exata “atenção humanizada”. Assim, a alternativa diverge do nome jurídico efetivamente inserido no art. 7º.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com o novo princípio introduzido pela Lei nº 15.126/2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A base informa que a alteração legislativa de 2025 acresceu o inciso XVI com a expressão exata “atenção humanizada”, o que resolve integralmente a questão por confronto direto com o texto legal vigente.
E
Errada
Incorreta. “Transversalidade do atendimento” não é a expressão adotada pela Lei nº 15.126/2025 ao acrescer o inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Pelo confronto literal com o texto vigente, essa alternativa não corresponde ao princípio novo.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: levar o candidato a marcar um princípio já existente no art. 7º, como “direito à informação”, ou trocar a redação legal exata por expressões parecidas, quando a inovação de 2025 foi literalmente “atenção humanizada”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar princípio acrescido por lei recente, confira a redação exata do novo inciso ou dispositivo.
- Diferencie princípio novo de princípio já existente: a cronologia normativa elimina alternativas aparentemente corretas.
- Em questão resolvida por alteração legislativa específica, a coincidência literal com o texto legal costuma ser o critério decisivo.
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