Home Concursos Públicos Questões Q391211 Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artig... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q391211 Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público | Q391211 Direito Administrativo Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos contratos de Parceria Público-Privada, as cláusulas além de cumprir as demais exigências legais, deverão prever, EXCETO: Alternativas A O prazo de vigência do contrato, não inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, compatível com a amortização dos investimentos realizados, incluindo eventual prorrogação B As formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais. C Em caso de inadimplemento contratual, a fixação das penalidades aplicáveis à administração pública, sempre com menor rigor frente ao parceiro privado, em razão das dificuldades próprias da máquina administrativa brasileira. D Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços. E Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro