Considerando a importância da transparência e da cooperação ...
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Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125322
Legislação Estadual
Considerando a importância da transparência e da cooperação entre órgãos públicos na implementação
de políticas ambientais, fortalecendo a governança ambiental no Estado do Ceará e combatendo
crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural, o aparato de fiscalização e proteção
ambiental do Estado do passou por uma modernização institucional em abril de 2025, com a
publicação do Decreto Estadual nº 36.537. A norma instituiu um novo colegiado focado na
integração de forças, prevenção e repressão articulada de ilícitos. Assinale a alternativa que indica
corretamente o nome deste colegiado e o órgão responsável por exercer a sua presidência: