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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923708
Direito Processual Penal
Uma mulher, vítima de violência doméstica, obtém uma
medida protetiva de urgência que proíbe seu ex-companheiro de se aproximar dela a uma distância
mínima de 300 metros. Certo dia, ele deliberadamente
a espera na saída do trabalho dela, posicionando-se a
100 metros de distância, em clara violação da ordem judicial. Qual a consequência penal específica para a
conduta do ex-companheiro?