A Lei Maria da Penha é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela instituiu importantes medidas de proteção e assegurou os direitos fundamentais das mulheres. É fundamental entender que essa lei busca a integração de serviços públicos e a implementação de políticas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em suas relações domésticas e familiares.

Analisando as opções em detalhes, percebemos que:

• A alternativa A está correta e é uma representação fiel do que é garantido pela Lei Maria da Penha. Ela ressalta a universalidade dos direitos das mulheres, independentemente de suas características individuais, e destaca a importância de se viver sem violência, mantendo a integridade física, mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social.
• A alternativa B contém um exagero ao mencionar "supremacia", um termo que não se encontra na legislação e que não se alinha com a busca pela igualdade de direitos.
• A alternativa C traz uma afirmação incorreta, pois contradiz o objetivo da lei de fomentar as ações do poder público em defesa dos direitos humanos das mulheres.
• Da mesma forma, a alternativa D está errada, pois a Lei Maria da Penha não se origina de portarias, mas sim de um ato legislativo formal.
• Por fim, a alternativa E falha ao atribuir exclusividade ao poder público na criação de condições para o exercício dos direitos das mulheres, uma vez que a lei prevê uma abordagem colaborativa com a sociedade.

Portanto, fica claro que a alternativa A é a correta, pois está de acordo com os objetivos e o espírito da Lei Maria da Penha, promovendo uma vida sem violência e com pleno desenvolvimento para as mulheres.

Gabarito: Alternativa A.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

letra A ✅✍️ A questão cobrou letra de lei.

o que tornou a letra B errada foi a palavra supremacia, mesmo sem lembrar do texto de lei sabemos que o intuito da lei além de proteção e que a mulher seja vista com igualdade e não superior a ninguém.

ao consumo de bens e serviços, à supremacia,

A QUESTAO REFERIU O QUE NAO TEM NA LEI

Supremacia. O loco

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.