Para essa questão, vamos analisar a situação hipotética onde um secretário do TRE/BA usou sua posição hierárquica para determinar que um técnico judiciário realizasse uma tarefa pessoal. Isso configura uma infração ética, uma vez que há um abuso de poder e desvio de função.

Tema Jurídico: A questão aborda condutas éticas no serviço público, relacionadas ao uso do cargo para fins pessoais, o que vai contra os princípios da administração pública, em especial a moralidade e a impessoalidade.

Legislação Aplicável: De acordo com a Resolução nº 100/2009 do CNJ, que institui o Código de Ética da Magistratura Nacional, tal conduta deve ser investigada por uma comissão especial de ética. Esta comissão é encarregada de apurar infrações aos princípios éticos.

Gabarito: A resposta correta é a alternativa C - "comissão especial de ética, presidida por um juiz titular ou substituto membro da corte".

Justificativa: A escolha da comissão de ética é fundamentada pelo fato de que o comportamento do secretário envolve questões de ética funcional, que são atribuídas a comissões de ética para apuração de responsabilidades, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Comissão permanente de sindicância: Sindicâncias são usualmente relacionadas a investigações preliminares de infrações administrativas, mas não especificamente éticas. Portanto, não se aplica a esta situação.

B - Comissão permanente de procedimentos apuratórios: Esta alternativa não está em conformidade com a estrutura típica de comissões de apuração ética. Além disso, a presidência por "um juiz mais antigo" não é uma norma padrão para questões éticas.

D - Comissão permanente de disciplina: As comissões de disciplina tratam de faltas funcionais administrativas, mas não têm foco específico em infrações éticas.

E - Comissão especial investigativa: Esta comissão é geralmente criada para investigações específicas e complexas, mas não é destinada a apurar infrações éticas. A presidência por um juiz titular não é um critério específico para este tipo de comissão.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre infrações éticas, é importante identificar se a situação envolve abuso de poder, desvio de função ou qualquer benefício pessoal indevido. Reconhecer a estrutura das comissões e suas atribuições específicas é fundamental para escolher a resposta correta.

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Gabarito: LETRA C.

O artigo 8º, § 3º, da Res. Adm. n.º 3/2017 do TRE-BA determina que cabe à Comissão Especial de Ética apurar "infrações imputadas ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal e aos Secretários".

No caso, o Secretário infringiu o artigo 6º, XXVII da mesma Resolução, que determina ser vedado aos servidores do TRE-BA "cometer a outrem, valendo-se da relação hierárquica, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações emergenciais e transitórias, devidamente justificadas". Entendo que a conduta também poderia se enquadrar na previsão do artigo 6º, VI, que estabelece ser vedado ao servidor do TRE-BA "desviar material, servidor, estagiário ou colaborador para atendimento a interesse particular".

O Secretário infringiu o artigo 6º, XXVII da Resolução Adm. nº3/2017 do TRE-BA, que determina ser vedado aos servidores do TRE-BA "cometer a outrem, valendo-se da relação hierárquica, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações emergenciais e transitórias, devidamente justificadas".

Na mesma resolução o artigo 8º, § 3º, determina que cabe à Comissão Especial de Ética apurar "infrações imputadas ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal e aos Secretários".

Portanto, GABARITO C

Bons estudos!

Nicole Kidman.

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