Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

O tema central é a competência para suspensão de expediente e prazos processuais no âmbito do TRE/BA, regulado pelo Regimento Interno do Tribunal. O conhecimento exigido envolve identificar quem, dentro da estrutura do TRE/BA, tem a competência formal para expedir atos de suspensão de prazos e expediente.

2. Fundamentação Legal

A resposta está no Regimento Interno do TRE/BA, art. 16, inciso XX, que define ser competência do Presidente: “determinar a suspensão do expediente e dos prazos processuais, quando necessário”.

3. Explicação do Tema Central

Essa previsão visa garantir a segurança jurídica e organização do fluxo processual, deixando clara a autoridade que pode suspender prazos e expediente, especialmente em situações extraordinárias (ex.: calamidade, interesse do serviço, manutenção predial).

4. Exemplo Prático

Suponha que haja necessidade de dedetização urgente no prédio do TRE/BA, impossibilitando acesso de servidores e público por uma semana. O Presidente do TRE/BA expedirá ato formal determinando a suspensão do expediente e dos prazos nesse período.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)

C) presidente.
Correta, pois conforme o art. 16, XX, do Regimento Interno, é atribuição exclusiva do Presidente determinar suspensão do expediente e dos prazos processuais.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) diretor do foro: Não existe esse cargo no TRE, é próprio da Justiça Estadual.
• B) diretor da Secretaria: Apenas executa ordens, não possui competência normativa ou deliberativa para suspensão do expediente/prazos.
• D) corregedor: Atua em questões correcionais, não administrativas relativas ao expediente processual do Tribunal.
• E) vice-presidente: Atua na ausência do Presidente, não lhe cabe atos ordinários de gestão.

7. Possíveis Pegadinhas

Termos como “diretor” confundem muitos candidatos; atenção ao vocabulário institucional de tribunais. A competência disciplinada em Regimento Interno é sempre do Presidente, salvo delegação expressa e excepcional.

Conclusão:

O candidato deve memorizar as atribuições do Presidente do TRE/BA, especialmente aquelas relativas à organização administrativa.

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RE SOLUÇÃO ADMI NI S TRAT I VA Nº 1 / 2 0 1 7

Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

XXIX - prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou

suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;

LETRA C

Trata-se de competência do Presidente do TRE-BA, em face do que prevê o art. 8º, XXIX, do RI:

Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

XXIX – prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;

Certo ... competência do Presidente do TRE 

GABARITO: C

Analisar a questão conforme:

| Resolução Administrativa Número 1/2017

| Título I - Do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 

| Capítulo I - Da Organização do Tribunal

| Seção II -  Do Presidente e do Vice-Presidente 

| Subseção II -  Das Atribuições 

| Artigo 8º

| Inciso XXIX

"prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou  suspensão extraordinária do expediente da Secretaria"