GABARITO C: conforme art. 37, § 6º, da CF: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

I) V ->  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

II) F -> A responsabilidade dessas entidades perante o terceiro prejudicado é objetiva, dispensando a prova de dolo ou culpa, bastando a ocorrência do dano, a ação do agente e o nexo causal.

III) F -> O direito de regresso da entidade contra o agente público depende da demonstração de dolo ou culpa do funcionário, conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Resposta C -> V, F, F

I - CORRETO. Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

II - ERRADO. No caso do EstadOOOO a responsabilidade é OOOObjetiva, isto é, INDEPENDE do dolo ou culpa.

III - ERRADO. No caso do SSSSSServidor, a demonstração da responsabilidade é SSSSubjetiva, isto é, precisa demonstrar dolo ou culpa.

GAB C de Cadast... OPS... Futuro concursado(a).

@reviseodireito

I. Verdadeiro

CF, Art. 37, §6: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes", nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

II. Falso

Tema 130-STF: "A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal."

II. Falso

CF, Art. 37, §6: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes", nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."