Acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282419
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura
organizacional do Tribunal de Contas e do Ministério Público de
Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), considere as
seguintes atribuições:
I. Opinar preliminarmente sobre afastamento de Procurador do MPC-PE para participação em curso de capacitação quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias;
II. Receber e encaminhar às unidades competentes do Tribunal as sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Tribunal;
III. Emitir certidões de quitação no caso de comprovado recolhimento integral do valor do débito imputado ao gestor em razão de deliberação do TCE-PE.
Com fulcro no Regimento Interno do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente os órgãos ou as autoridades competentes pelas atribuições descritas nos itens I a III, respectivamente.
I. Opinar preliminarmente sobre afastamento de Procurador do MPC-PE para participação em curso de capacitação quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias;
II. Receber e encaminhar às unidades competentes do Tribunal as sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Tribunal;
III. Emitir certidões de quitação no caso de comprovado recolhimento integral do valor do débito imputado ao gestor em razão de deliberação do TCE-PE.
Com fulcro no Regimento Interno do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente os órgãos ou as autoridades competentes pelas atribuições descritas nos itens I a III, respectivamente.