No contexto do Direito Financeiro e Orçamentário, qual é a ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531059 Direito Financeiro

No contexto do Direito Financeiro e Orçamentário, qual é a principal característica da Receita Corrente Líquida (RCL)?

Representa o total das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais.

É o somatório de todas as receitas arrecadadas pelo Estado, excluindo as despesas com pessoal.

Consiste na soma das receitas correntes menos as deduções constitucionais e legais, servindo como base para a aplicação de limites de despesa.

Refere-se exclusivamente às receitas provenientes de operações de crédito, desconsiderando qualquer outra fonte de receita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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