Considere que José é servidor público da Autarquia Previden...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711193 Direito Constitucional

Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda, ele prestou concurso público para o cargo de professor de Contabilidade Básica na Universidade Federal XYZ e foi aprovado.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

a acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

como José é servidor público de uma autarquia, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica a ele.

a acumulação dos cargos públicos será possível, já que a proibição é restrita aos cargos no âmbito de um mesmo ente federativo.

se houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada dos cargos públicos desejada por José.

a acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 40 (quarenta) horas semanais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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