Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 460/2001 do Município de Eusébio/CE (Estatuto dos Servidores Públicos), dispositivo sobre aplicação das penalidades: “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.” Como o enunciado trata do regime disciplinar com proporcionalidade entre infração e sanção, a consequência jurídica é que a penalidade deve corresponder à natureza e à gravidade da infração, o que conduz à alternativa B.

• Se a lei disser que a aplicação da penalidade considera natureza e gravidade da infração, a sanção não pode ser automática nem uniforme para todas as faltas.
• Desconfie de alternativas com termos absolutos como “toda”, “obrigatoriamente” e “absoluto” quando o estatuto traz gradação de penalidades.
• Quando houver advertência e suspensão previstas no regime disciplinar, isso já afasta a tese de demissão necessária para qualquer infração.