Identifica-se uma hipótese no trecho:
Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.
A revolução tecnológica do século XXI modificou toda a configuração da economia global, provocando uma verdadeira ruptura nas relações trabalhistas até então vigentes. Um dos setores da economia que melhor representa essa revolução e seu impacto nas relações de trabalho é o de serviços de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumо.
Junto a essa radical transformação tecnológica, levando em conta a grande oferta de mão de obra disponível, escancarou-se uma controversa realidade social: a relação de trabalho estabelecida entre motoristas e entregadores e as empresas que operam por meio de plataformas digitais.
Desde o início das atividades das empresas de transporte e entrega por aplicativos no Brasil, os trabalhadores cadastrados em suas plataformas foram contratados como microempreendedores individuais (MEl) ou como autônomos.
Nesse contexto, o questionamento a ser feito é se esses motoristas e entregadores são ou não são, na realidade, empregados. Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT. Já como não empregados, ou autônomos, a CLT não se aplicaria e, consequentemente, os direitos trabalhistas celetistas não seriam a eles devidos. O questionamento colocado é a razão da controvérsia atual que domina o campo trabalhista e que envolve diversos atores sociais e instituições públicas ligadas ao trabalho.
A relação de emprego, assim como a relação de trabalho autônomo, são espécies do género relação de trabalho. Para a caracterização da relação de emprego devem estar presentes, de forma cumulativa, os requisitos constantes dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
A subordinação é o elemento decisivo para a afirmação da existência, ou não, da relação de emprego, como também é o elemento principal de diferenciação entre a relação de emprego e as diversas modalidades de trabalho autônomo. Logo, pode-se dizer que a contraposição à subordinação é a autonomia. E é exatamente sobre o elemento subordinação que reside a controvérsía ora analisada.
Todas as empresas que ofertam serviços de transporte ou entrega por aplicativos afirmam inexistir entre elas e os trabalhadores cadastrados em suas plataformas qualquer tipo de subordinação. Pelo contrário, afirmam que há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços, já que esses profissionais têm total liberdade para se conectarem ou não ao aplicativo, podendo escolher o horário de trabalho, e para aceitarem ou recusarem o direcionamento (chamado/oferta) de serviços.
Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício com as empresas para as quais prestam e/ou prestaram serviços por meio de aplicativos. Ora é reconhecida a relação de emprego, configurando-se a existência de subordinação, ora tal relação não é reconhecida.
(Adaptado de: NEIVA, Rafael Brisque)
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Tema central: A questão aborda interpretação de texto, mais especificamente a identificação de uma hipótese no trecho apresentado. Em Língua Portuguesa, hipótese refere-se a uma suposição, algo que se admite como possível, mas não comprovado – segundo referência de gramáticas como Celso Cunha & Lindley Cintra. É comum a estrutura hipotética ser marcada por verbos no futuro do pretérito e conectivos como “se”, “caso” e “como”.
Justificativa da alternativa correta (A):
A frase "Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT." utiliza o verbo no futuro do pretérito (se enquadrariam), indicando uma consequência de uma condição não afirmada. O conector “Como empregados” introduz uma situação condicional: caso esses trabalhadores fossem considerados empregados, então haveria determinado desdobramento jurídico. Assim, temos uma hipótese, conforme os conceitos da norma-padrão e da interpretação textual.
Análise das alternativas incorretas:
B) “pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício” – Descreve uma ação concreta (os trabalhadores estão solicitando algo), não uma hipótese.
C) “Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais...” – Apenas informa um dado real sobre o número de processos, sem conter ideia de condição ou possibilidade.
D) “que envolve diversos atores sociais e instituições públicas.” – Complemento de um fato já estabelecido, sem indicar suposição.
E) “há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços.” – Estabelece uma afirmação categórica, sem indicar hipótese.
Dica para concursos: Ao buscar hipóteses, procure verbos no futuro do pretérito (ex: “faria”, “seria”, “poderia”), expressões condicionais (“se”, “caso”, “como”) e contextos que indiquem situações não confirmadas.
Resumo final: A alternativa A apresenta uma hipótese por expressar uma situação condicional e hipotética, enquanto as outras trazem afirmações de fatos ou ações concretas.
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gabarito letra A
a questão explora hipotese
A) Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT.
- Estrutura Hipotética: A oração "Como empregados" estabelece uma condição (o status de empregado, que é o ponto em disputa na Justiça do Trabalho) e, em seguida, apresenta uma consequência lógica ou teórica ("se enquadrariam...").
- O uso da palavra "Como" aqui, no sentido de Se fossem/Na condição de, introduz a base da suposição que permite a conclusão (o enquadramento na CLT).
B) pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício: Descreve uma ação (o ato de pleitear/pedir). É um fato (uma reivindicação em curso).
C) Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores: Descreve uma constatação ou fato verificável (o número de ações).
D) que envolve diversos atores sociais e instituições públicas: Descreve uma característica de algo (o que está sendo envolvido).
E) há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços: É uma tese ou afirmação de fato utilizada como argumento (embora possa ser contestada), não uma suposição para testar uma conclusão.
Portanto, a alternativa A é a única que estrutura uma hipótese condicional.
A hipótese trata justamente de entender como enquadrar na CLT essas novas modalidades de trabalho; advindas com plataformas como uber, por exemplo.
Hipótese : Hipótese é uma suposição ou ideia inicial que a gente faz para explicar algo, responder uma pergunta ou testar um problema, sem ter certeza ainda.
ex : Hipótese: “Se eu estudar 2 horas por dia, meu rendimento no concurso vai melhorar.”
futuro do pretérito, tempo verbal muito usado para indicar hipótese, possibilidade ou suposição, e não um fato comprovado
seria, poderia, enquadrariam) costumam indicar hipótese
Letra A
Futuro do pretérito (-ria, -riam) quase sempre indica hipótese, possibilidade ou condição.
Exemplos:
- seria
- poderia
- enquadrariam
- caracterizaria
Se não é fato confirmado, desconfie: é hipótese.
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