A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em ...

Com base no mesmo assunto

Q613211

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613211 Direito Ambiental

A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será

subsidiária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva.

solidária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, porém de execução subsidiária.

subsidiária, independentemente da omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano.

solidária, independentemente da omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva.

solidária, ainda que a omissão não seja determinante para concretização ou agravamento do dano.

Questões de assuntos semelhantes