Comentário da Questão:

Esta questão aborda o tema Segurança dos Veículos: Equipamentos Obrigatórios, especificamente sobre o índice de desgaste dos pneus em conformidade com a legislação de trânsito vigente.

1. Tema e Legislação Aplicável:
O tema versa sobre os requisitos mínimos para circulação de veículos quanto à condição dos pneus, previstos na Resolução CONTRAN nº 558/1980 e no art. 230, XVIII, do CTB.

2. Fundamento Legal:
A Resolução CONTRAN nº 558/80 estabelece em seu art. 1º, II:
“É vedada a utilização daqueles (pneus) que apresentem profundidade dos sulcos da banda de rodagem inferior a 1,6 mm.”

3. O que isso significa?
O índice de desgaste máximo autorizado (TWI – Tread Wear Indicator) indica quando o pneu atingiu o limite mínimo legal de segurança. Utilizar pneus com sulcos com menos de 1,6 mm de profundidade coloca em risco a segurança dos ocupantes e outros usuários das vias.

Exemplo Prático:
Se um pneu apresenta desgaste e o indicador TWI já está no mesmo nível da superfície de rodagem, esse pneu deve ser substituído imediatamente, pois está no limite mínimo de 1,6 mm e não pode mais ser utilizado.

4. Análise das Alternativas:

• A) 5,6 mm / B) 4,6 mm / C) 3,6 mm / D) 2,6 mm: INCORRETAS. Todas apresentam valores superiores ao limite legal. Não refletem o padrão exigido na legislação e desconhecer esse limite pode acarretar erro em prova e, na prática, infrações administrativas.
• E) 1,6 mm: CORRETA. É o limite mínimo permitido para a profundidade dos sulcos do pneu.

5. Jurisprudência e Doutrina:
O TJSC (Apelação Cível n. 2013.081264-0) confirma que conduzir veículo com pneus abaixo desse limite é infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo. Segundo Hely Lopes Meirelles, o descumprimento dessas normas compromete gravemente a segurança e sujeita o motorista a penalidades legais.

Dica de Prova: Atenção a pegadinhas: muitos alunos, por desconhecimento, marcam valores maiores ou confundem os números. Guarde bem: 1,6 mm é o número chave!

Conclusão: A alternativa correta é E) 1,6 mm.
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O pneu deve conter sulcos de, no mínimo, 1,6 milímetro de profundidade. A função dos sulcos é garantir o escoamento da água para garantir perfeita aderência ao piso e a segurança, em caso de piso molhado.

Fonte: Manual de Direção Defensiva Capitulo 4

Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.

Art. 6º A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem for maior que 1,6 mm.

Parágrafo único. Este requisito poderá ser comprovado pela comparação entre o desgaste da banda de rodagem e a altura do Indicador de Desgaste da Banda de Rodagem (TWI).

Letra E

RESOLUÇÃO N° 540, DE 15 DE JULHO DE 2015

Art. 6º A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem for maior que 1,6 mm.

Parágrafo único. Este requisito poderá ser comprovado pela comparação entre o desgaste da banda de rodagem e a altura do Indicador de Desgaste da Banda de Rodagem (TWI).