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Q1933838 Legislação Estadual
Segundo a Portaria Unesp nº 217/2019, havendo necessidade de analisar e manifestar-se sobre contratação de docente, em substituição, ou em ampliação do quadro docente, esta atribuição cabe à
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1. Interpretação do Enunciado: A questão exige conhecimento sobre a Portaria Unesp nº 217/2019, que regula atribuições administrativas quando há necessidade de análise e manifestação quanto à contratação de docente, seja para substituição ou ampliação do quadro.

2. Legislação Aplicável: O art. 16 da Portaria Unesp nº 217/2019 prevê explicitamente que a “Assessoria de Contratação Docente” tem por competência “analisar e manifestar-se sobre contratação de docente em substituição ou em ampliação do quadro docente”.

3. Tema Central: Trata-se da organização interna e divisão de competências em Instituição de Ensino Superior Estadual. Saber diferenciar órgãos e suas atribuições é fundamental para cargos administrativos.

4. Exemplo Prático: Imagine que um professor se afasta e surge a necessidade de contratação emergencial. O setor que irá analisar os documentos e autorizar a contratação, elaborando parecer, é a Assessoria de Contratação Docente.

5. Alternativa Correta - Justificativa:
C) Assessoria de Contratação Docente.
Conforme a Portaria Unesp nº 217/2019, art. 16, compete a este órgão “analisar e manifestar-se sobre contratação de docente em substituição ou ampliação do quadro docente”, o que torna esta alternativa a correta e diretamente fundamentada no texto normativo.

6. Alternativas Incorretas:
A) Comissão Permanente de Avaliação: Atua na avaliação institucional e de desempenho, e não em contratações.
B) Assessoria Jurídica: Seu papel é analisar questões jurídicas, não administrativas de contratação.
D) Assessoria de Relações Externas: Relaciona-se com a comunicação externa, não com recursos humanos docentes.
E) Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão: Responsável pelo planejamento estratégico macro, não pelo trâmite específico de contratação docente.

7. Pegadinha da Questão: Todas as funções apresentam nomes que podem confundir, por tratar-se de temas administrativos. Atenção ao que está no texto normativo e não à intuição sobre a sugestão do nome do órgão!

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V - Assessoria de Contratação Docente; 1. Propor ao CEPE critérios para contratação docente na Unesp; 2. Analisar e manifestar-se sobre contratação de docente, em substituição, ou em ampliação do quadro docente; 3. Analisar, manifestar-se e elaborar despacho de autorização relativos à contratação de Professor Substituto; 4. Analisar, manifestar-se e elaborar despacho de autorização relativos à contratação de Professor Colaborador e Professor Visitante; 5. Analisar e elaborar resoluções, portarias, instruções, editais, ofícios, comunicados e demais atos e normas no âmbito de sua competência; 6. Assessorar a Administração Superior na tomada de decisões, dentro de sua área de atuação; 7. Exercer outras atribuições no âmbito de sua competência. 

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