Comentário do Gabarito – Legislação UNESP:

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a organização e possibilidade de contratação do corpo técnico e administrativo da UNESP, baseada nas normas do Estatuto da Universidade Estadual Paulista. Pede-se identificar, dentre as alternativas, a que traduz adequadamente a legislação interna da instituição.

Legislação Aplicável: Estatuto da UNESP, Art. 96, Parágrafo único: “Havendo interesse da Universidade, poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.”

Explicação do Tema Central: O Estatuto da UNESP confere flexibilidade à gestão de pessoal, permitindo à Universidade adotar regimes jurídicos diferenciados de contratação, conforme suas necessidades administrativas, desde que haja interesse institucional devidamente justificado.

Exemplo Prático: Caso a UNESP precise preencher uma vaga temporária para execução de projeto específico, pode contratar um profissional via regime celetista ou contratação temporária, mesmo se o regime padrão for estatutário.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está devidamente alinhada ao texto legal, pois admite expressamente a contratação de pessoal técnico e administrativo sob outro regime jurídico, além do estabelecido, desde que exista interesse da Universidade. Literalidade do Estatuto respalda a resposta.

Análise das Demais Alternativas:

A) Errada. Abrange até quem não possua vínculo com a UNESP, o que não tem respaldo jurídico; somente quem mantém vínculo é corpo técnico/administrativo.

B) Errada. O regime jurídico não é prerrogativa exclusiva do Conselho Universitário, sendo matéria tratada em norma específica pelo Estatuto.

C) Parcialmente correta, mas incompleta. O Estatuto fala de contratação em outro regime jurídico, e não apenas por tempo determinado/específico.

D) Errada. Não há qualquer preferência legal para egressos da UNESP na contratação do quadro técnico-administrativo.

Pegadinha: O enunciado exige atenção à literalidade da lei. Evite interpretações baseadas apenas no senso comum; foque no que de fato está expresso no Estatuto.

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Artigo 96 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo será o

autárquico, na forma estabelecida pelo Estatuto dos Servidores da Unesp.

Parágrafo único - Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado

pessoal em outro regime jurídico.

Corrigindo

A) Artigo 93 - O corpo técnico e administrativo será formado por todos quantos exerçam funções não docentes, excluindo-se aqueles sem vínculo empregatício com a Unesp.

B) Artigo 94 - O pessoal técnico e administrativo será organizado em quadro próprio. Artigo 96 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo será o autárquico, na forma estabelecida pelo Estatuto dos Servidores da Unesp. Parágrafo único - Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.

C)Artigo 95 - As funções do corpo técnico e administrativo serão estruturadas em carreiras e o ingresso far-se-á mediante concurso público.

D) Artigo 95 ... o ingresso far-se-á mediante concurso público.

E) CORRETA - Art. 94 Parágrafo único - Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.

ANULADA?

a alternativa B me parece correta, olha só o que diz o Gemini:

O Conselho Universitário (CO) tem as seguintes atribuições em relação ao pessoal técnico e administrativo:

• Aprovar os estatutos do pessoal docente e do pessoal técnico e administrativo (Estatuto, Artigo 18, inciso X). Isso significa que o regime jurídico é estabelecido por meio de um estatuto que é aprovado pelo CO.
• Fixar os quadros de pessoal da Unesp (Estatuto, Artigo 18, inciso XVI).

Além disso, o Regimento Geral (Artigo 24, inciso V) complementa que o Reitor é quem "baixará, por Portaria, o Estatuto dos servidores técnicos e administrativos da Universidade, aprovado pelo CO".

Portanto, o pessoal técnico e administrativo é organizado em quadro próprio, e o Conselho Universitário é o órgão responsável por aprovar o estatuto que estabelece o regime jurídico e, consequentemente, as diretrizes que o regem.