Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem
de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus
equipamentos usados para a colega Regina, que estava
montando seu primeiro consultório. Especificamente quanto a
um equipamento de laser de alta potência, cujo valor é muito
elevado, as duas combinaram condições vantajosas de
pagamento para que Regina pudesse adquiri-lo. Assim,
formalizaram instrumento particular de compra e venda do
aparelho, nos termos do qual Cláudia reservava para si a
propriedade do bem até que Regina quitasse todas as doze
parcelas mensais do preço, sendo a posse do aparelho, por outro
lado, transferida desde logo para a compradora. Após pagar as
quatro primeiras parcelas do preço, porém, Regina não conseguiu
prosseguir com os pagamentos. Além disso, Cláudia descobriu
que Regina havia danificado uma peça do aparelho e que o
conserto custaria mais da metade do preço pelo qual a compra e
venda foi celebrada. Diante desse cenário, Cláudia procurou um
advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora
judicialmente, nos termos da lei.
No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras
eventuais pretensões, Cláudia:

Question

Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem
de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus
equipamentos usados para a colega Regina, que estava
montando seu primeiro consultório. Especificamente quanto a
um equipamento de laser de alta potência, cujo valor é muito
elevado, as duas combinaram condições vantajosas de
pagamento para que Regina pudesse adquiri-lo. Assim,
formalizaram instrumento particular de compra e venda do
aparelho, nos termos do qual Cláudia reservava para si a
propriedade do bem até que Regina quitasse todas as doze
parcelas mensais do preço, sendo a posse do aparelho, por outro
lado, transferida desde logo para a compradora. Após pagar as
quatro primeiras parcelas do preço, porém, Regina não conseguiu
prosseguir com os pagamentos. Além disso, Cláudia descobriu
que Regina havia danificado uma peça do aparelho e que o
conserto custaria mais da metade do preço pelo qual a compra e
venda foi celebrada. Diante desse cenário, Cláudia procurou um
advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora
judicialmente, nos termos da lei.
No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras
eventuais pretensões, Cláudia: Alternativa A: poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho, mas não tem a
alternativa de, em vez disso, optar por persistir na cobrança
das parcelas em aberto; Ou Alternativa B: não poderá reaver a posse do aparelho, porque o
equipamento se encontra deteriorado e os riscos da coisa
nessa espécie contratual correm contra a compradora; Ou Alternativa C: poderá, se quiser, restituir as parcelas do preço pagas por
Regina e assim reaver a posse do aparelho, no estado em que
se encontra, nada podendo reclamar sobre a deterioração;  Ou Alternativa D: não poderá reaver a posse do aparelho, porque o contrato
não foi levado a registro, assistindo-lhe apenas persistir na
cobrança das parcelas em aberto perante Regina; Ou Alternativa E: poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho e, se assim
proceder, não precisará restituir nenhuma das parcelas do
preço pagas por Regina.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho e, se assim
proceder, não precisará restituir nenhuma das parcelas do
preço pagas por Regina.  Gabarito: E

Análise do Tema Jurídico:

A questão versa sobre compra e venda com reserva de domínio, disciplinada pelo Código Civil, especialmente os artigos 521, 524, 525 e 527. Trata-se da hipótese clássica em que a propriedade do bem só se transfere ao comprador após o pagamento integral do preço, embora a posse seja transmitida desde logo.

Base Legal:

Código Civil:
Art. 521 – “Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.”
Art. 525 – “O vendedor pode reter as prestações pagas para compensar a depreciação do bem, despesas judiciais e extrajudiciais e outros prejuízos.”
Art. 527 – “Em caso de inadimplemento, o vendedor pode optar entre a ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou a ação de recuperação da posse da coisa vendida.”

Jurisprudência e Doutrina:
O STJ confirma que, havendo reserva de domínio e inadimplemento, é lícita a retomada do bem, podendo o vendedor reter as parcelas pagas pelo comprador para compensar prejuízos: (REsp 418.727/MG, STJ). Carlos Roberto Gonçalves também esclarece que, nessas hipóteses, o vendedor pode não restituir nenhum valor, se comprovado o prejuízo ou depreciação.

Exemplo Prático:
Se A vende um bem móvel para B, com reserva de domínio, e B deixa de pagar parcelas, A pode, além de reaver a posse do bem, reter os valores pagos, se o bem sofreu perda de valor, compensando prejuízos.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta porque condiz integralmente com os arts. 525 e 527 do CC: ao optar por reaver a posse do aparelho, não precisará restituir as parcelas já pagas, podendo compensar a deterioração do bem.

Crítica das Alternativas Incorretas:

A – Incorreta, pois o vendedor pode escolher entre a cobrança do valor ou a recuperação da posse.
B – Errada. O risco após a tradição é do comprador, porém a reserva de domínio permite ao vendedor reaver o bem.
C – Falsa, porque a lei autoriza reter as parcelas pagas, se houver prejuízo ou depreciação.
D – Desacerto. O registro não é requisito para a eficácia da cláusula entre as partes, e o vendedor pode reaver a posse.

Pegadinha:
Observe que a menção ao registro do contrato e à deterioração são armadilhas clássicas. Foque sempre na literalidade dos arts. 521, 525 e 527.

Conclusão: O conhecimento preciso da legislação e leitura atenta evitam erros em questões com múltiplas nuances.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhage...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas