Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtual...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892609 Direito Processual Penal

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.

O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.

A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.

É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.

Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.

Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.

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