Se no contrato houver onerosidade excessiva ou pagamento in...

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Q3345815
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345815 Direito Civil

Observe o Texto 7 para responder a questão.


Texto 7


Disponível em:<https://www.terra.com.br/noticias/mediacoes-como-solucao-de-conflitos-empresariais-crescem,d51316befcc8991ae0b874b713370176xueya4z0.html>. Acesso em: 13 mai. 2024.

Se no contrato houver onerosidade excessiva ou pagamento indevido, qual é a previsão legal para as partes?
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