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Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção ...

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Q1037211

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037211 Direito Penal

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.

A

O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.

B

O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.

C

A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.

D

O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.

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