Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecido...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3095965
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |
Q3095965 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


A lei poderá prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas não a coisa julgada.

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas