Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.Os parâm...

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Q1988205 Legislação Federal

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.


Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME. 

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