A Lei Geral de Proteção ...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de salvaguardas e requisitos para as operações que envolvam o tratamento de dados pessoais. Tendo em vista as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É possível o tratamento de dados pessoais quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
(__)É possível o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
(__)É possível o tratamento de dados pessoais mediante a concessão de autorizações genéricas pelo titular, cuja validade é presumida desde que inseridas em termos de uso ou políticas de privacidade digitais.
(__)É possível o tratamento de dados pessoais quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Comentários
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GAB: D
O consentimento deve referir-se a finalidades determinadas; as autorizações genéricas são nulas.
Falou em FINALIDADE = palavra-chave PROPÓSITOS
Falou em NECESSIDADE = palavra-chave NECESSÁRIO
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