Leia o texto 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' e, em seguida, analis...
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A Lei de Licitações tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, afirma o texto.
II. A Lei de Licitações procura tolher a concorrência e a competitividade entre as entidades que se dispõem a serem fornecedores das organizações públicas, privilegiando aquelas que possuem maior número de colaboradores ou participação no mercado de ações, de acordo com o texto.
III. O principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados, de acordo com o texto.
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Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa B – Apenas uma afirmativa está correta.
Tema central: Interpretação de Texto. O objetivo aqui é extrair do texto informações explícitas, reconhecendo ideias centrais, finalidade legal e princípios destacados, além de avaliar a coerência das afirmativas em relação ao texto apresentado.
Análise das afirmativas:
I. Incorreta. O trecho apresenta objetivos típicos da Lei de Execução Penal e não da Lei de Licitações. Não há no texto qualquer menção a sentenças ou integração social do condenado, demonstrando total ausência de correspondência com o texto de referência – o que anula a afirmativa. Atenção a pegadinhas que trazem elementos de outras áreas para confundir!
II. Incorreta. O texto afirma exatamente o contrário: “A Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade...”. A afirmativa II altera o sentido ao dizer que há tolher (impedir) da concorrência, sendo um erro claro de sentido (incoerência textual). Essa oposição é uma pegadinha comum em provas.
III. Correta. Reproduz, com fidelidade, a intenção expressa no texto: “este é o principal objetivo da Lei de Licitações: estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados”. Nota-se aderência total entre a afirmativa III e o texto-base.
Estratégias de resolução:
• Leia todas as afirmativas comparando-as integralmente ao conteúdo do texto.
• Cuidado com construções que mudam o sentido: palavras como “tolher” (impedir), portanto, são indicativos de erro se o texto diz o oposto.
• Atenção a afirmações sem respaldo textual: informações externas são armadilhas frequentes.
• Foque em localizar palavras-chave e ideias centrais (função legal, princípios, finalidade), usando a leitura atenta e crítica.
De acordo com Bechara (Moderna Gramática Portuguesa) e Koch (A coerência textual), a interpretação exige que o leitor diferencie informação do texto de informações externas ou adulteradas.
Resumo:
Apenas a afirmativa III traduz corretamente o texto. As demais distorcem, omitem ou inventam informações, comprometendo a coerência e a fidelidade à norma-padrão de compreensão textual.
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