Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento ...

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Q611527
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611527 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

O registro do loteamento só poderá ser cancelado:

Alternativas

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