Home Concursos Públicos Questões Q1781620 Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1781620 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público | Q1781620 Direito Civil Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. Alternativas A Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. B A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. C O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória. D Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. E Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro