Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um determinado...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT-ES - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT-ES - Analista Contábil |
Q4201126
Direito Digital
Texto associado
No que diz respeito à proteção de dados pessoais e à Lei
nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –,
julgue o item.
Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um
determinado Conselho Regional, com base na LAI, a
cópia de um processo que contivesse dados pessoais
e sensíveis de terceiros. Nesse caso, é correto afirmar
que o cidadão deverá ser atendido com o documento
na íntegra, sem nenhuma ocultação de informação,
pois a transparência pública deve suplantar
qualquer privacidade.