No que diz respeito à proteção de dados pessoais e à Lei
nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –,
julgue o item.
Suponha‑se que um Conselho Regional tenha
coletado dados pessoais de profissionais registrados,
com a finalidade exclusiva de emitir as carteiras de
identidade profissional. Posteriormente, sem colher
uma nova base legal ou dar aviso aos titulares, o órgão
utilizou esse mesmo banco de dados para enviar
anúncios publicitários de empresas parceiras privadas.
Nesse caso, é correto afirmar que essa operação
desrespeitou o princípio da finalidade previsto
na LGPD.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X