Fundamento decisivo: Resolução ANTT nº 5.947/2021, art. 16: “Os produtos perigosos expedidos em embalagens devem ser acondicionados e estivados no compartimento de carga do veículo de modo que não possam deslocar-se, cair ou tombar, suportando os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo.”; art. 16, § 1º: “O expedidor é o responsável pela adequação do acondicionamento e da estiva, segundo especificações do fabricante e obedecidas as condições gerais e particulares aplicáveis a embalagens e equipamentos, conforme Instruções Complementares a este Regulamento.”; art. 11, II: “os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados - OIA acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular - CIV e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP, respectivamente.”; art. 37: “Cabe à ANTT fiscalizar o cumprimento das disposições deste Regulamento e de suas Instruções Complementares, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.” Esses dispositivos afastam as alternativas A, B, D e E.

• Em questões sobre resolução administrativa, confira se a alternativa reproduz a literalidade de verbos e negativas decisivas, como “não possam deslocar-se, cair ou tombar”.
• Separe responsabilidade primária de dever operacional: na estiva e no acondicionamento, a base atribui a responsabilidade ao expedidor, embora o transportador tenha obrigações próprias.
• Em certificação e inspeção, identifique exatamente o órgão indicado no texto normativo; aqui, o OIA é acreditado pelo Inmetro, não por órgão de trânsito.
• Quando a banca mencionar transporte internacional, verifique se a formulação está restrita à hipótese excepcional adotada pela base decisória, sem extrapolar o texto normativo transcrito.