Home Concursos Públicos Questões Q3496140 De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.27... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3496140 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Atendimento ao Queimado | Q3496140 Direito Constitucional De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, é permitido: Alternativas A redesignar o gênero masculino para feminino ou vice-versa; B redesignar gênero em portadores de genitália ambígua; C alterar o registro civil de transsexuais e travestis, sem que haja cirurgia de transgenitalização; D ofertar cirurgia de redesignação pelo SUS; E realizar cirurgia de redesignação em caráter privado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro