Todas as alternativas estão de acordo com os princípios e ...
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Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista - Edital nº 002 |
Q1883216
Direito Sanitário
Todas as alternativas estão de acordo com os princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) descritos
na Lei nº 8080/90, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I. A base de decisão indica esse dispositivo como o fundamento normativo central e informa que ele assegura a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está de acordo com a base, que informa que as demais alternativas reproduzem princípios ou diretrizes previstos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Não há, na base, elemento que a contrarie.
B
Errada
Está de acordo com a base, que afirma que as demais alternativas reproduzem diretrizes ou princípios do art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Portanto, não é a exceção pedida.
C
Errada
Está de acordo com a base, que expressamente informa que, exceto a alternativa E, as demais correspondem a diretrizes ou princípios do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
D
Errada
Está de acordo com a base, segundo a qual as demais alternativas reproduzem comandos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Assim, não há desconformidade jurídica nela.
E
Certa
A alternativa E é a incorreta porque restringe a universalidade de acesso "somente no nível primário de assistência", em desacordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, que prevê acesso em todos os níveis de assistência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inserção da palavra "somente" na alternativa E. O erro não está em falar de universalidade de acesso, mas em restringi-la ao nível primário, quando a base indica que a lei garante acesso em todos os níveis de assistência.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar princípios do SUS, confira se a alternativa reproduz literalmente o art. 7º da Lei nº 8.080/1990 ou se acrescenta restrição que a lei não fez.
- Em universalidade de acesso, o ponto decisivo é a abrangência em todos os níveis de assistência; qualquer limitação a um único nível torna a alternativa incompatível com a base.
- Se o enunciado pedir a exceção, identifique primeiro a alternativa que altera o conteúdo legal por palavra restritiva, como "somente".
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