De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídi...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Intérprete de Libras |

Q4310511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a designação para função gratificada:

Deverá ocorrer por ato verbal da autoridade competente, desde que não seja cumulativa com cargo em comissão.

Será feita por ato expresso da autoridade competente, não podendo ser cumulativa com cargo em comissão.

Será feita por ato expresso da autoridade competente, podendo ser cumulativa com cargo em comissão quando houver interesse da Administração.

Poderá ser feita por ato expresso de qualquer servidor ocupante de cargo em comissão, desde que não seja cumulativa com outro cargo.

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