De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o ite...

Para entendermos a questão proposta, é importante saber que ela trata do tema de intempestividade de recursos no contexto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Tema Jurídico: A questão aborda o momento adequado para a interposição de recursos, especificamente a apelação, de acordo com o CPC/2015.

Legislação Aplicável: Conforme o art. 218 do CPC/2015, os prazos processuais são contados a partir da data da intimação, salvo disposição em contrário. O artigo 1.003, §5º do CPC/2015, por sua vez, determina que o prazo para interpor recurso de apelação é de 15 dias.

Explicação do Tema: A questão verifica o entendimento sobre a possibilidade de interpor recurso antes do início do prazo oficial. No caso, o advogado interpôs a apelação antes de ser intimado, mas após a sentença já ter sido disponibilizada no sistema. Segundo o entendimento do STJ, a interposição antecipada do recurso não o torna intempestivo, desde que respeitada a data de início do prazo recursal oficial.

Exemplo Prático: Imagine que uma sentença é publicada no sistema do tribunal em uma segunda-feira, mas a intimação só ocorre na quarta-feira. Se o advogado interpuser o recurso na terça-feira, antes da intimação, esse recurso não será considerado intempestivo, pois o prazo ainda não havia começado a contar oficialmente, mas a interposição antecipada é válida.

Justificação da Alternativa Correta: A assertiva de que o recurso é intempestivo está errada porque, mesmo tendo sido interposto antes da intimação oficial, a prática é aceita desde que o prazo oficial ainda não tenha começado a correr. Assim, o recurso é considerado tempestivo.

Alternativa Incorreta: A opção "C - certo" seria incorreta porque ignora o entendimento jurisprudencial e doutrinário que permite a interposição antecipada de recursos, desde que o prazo ainda não tenha se iniciado oficialmente.

Esse tipo de questão é uma pegadinha comum em concursos, e a chave é lembrar que a contagem de prazos começa com a intimação, mas a interposição antecipada não é vedada.

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Art. 218.

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

GABARITO: ERRADO

*Trata-se do recurso extemporâneo

Código de Processo Civil. Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

errado

o recurso interposto antes que comece a correr o prazo prescricional não é intempestivo.

no cpc de 73 era intempestivo ... no cpc 2015 nao é intempestivo

É o chamado recurso prematuro ou extemporâneo.