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Q3584519
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Psicólogo do CREAS |
Q3584519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECAde 1990, é direito desses indivíduos serem criados e educados no seio da família, independentemente de como ela está constituída. Apartir do entendimento deste estatuto, uma família composta pela mãe, um filho, duas filhas, uma tia e uma avó é denominada: 
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