Marque a alternativa que contém exemplos de ações utilizad...

Questões de assuntos semelhantes

• A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é Marcar apenas uma oval.
• A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa...
• De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais...
• No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere: I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de...
• É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e...