Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público qu...

Questões de assuntos semelhantes

• Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de...
• Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com odesejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda...
• Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal,...
• 1 Sujeito passivo do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, tipificado no Código Penal, é o Estado e,...
• O agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...