No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirma...
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Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q12726
Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que: